8043282-68.2022.8.05.0000

Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 23.210,72

Orgao julgador

Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MARIA RITA DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF 227.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Rita Dos Santos Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8043282-68.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro DESPACHO 8043282-68.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte

17/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 01:26

Publicado Despacho em 24/01/2024.

25/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 17:23

Conclusos #Não preenchido#

23/01/2024, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de MARIA RITA DOS SANTOS OLIVEIRA em 04/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 00:12

Publicado Decisão em 17/10/2023.

18/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 02:51

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 15:52

Decisão

•05/02/2025, 15:24

Despacho

•15/06/2024, 23:36

Despacho

•14/06/2024, 17:04

Despacho

•23/01/2024, 17:35

Despacho

•23/01/2024, 17:23

Decisão

•16/10/2023, 13:44

Decisão

•11/10/2023, 18:15

Despacho

•30/08/2023, 11:38

Despacho

•30/08/2023, 10:37

Despacho

•12/05/2023, 16:36

Despacho

•12/05/2023, 16:08

Despacho

•08/02/2023, 13:49

Despacho

•08/02/2023, 11:42

Despacho

•21/10/2022, 16:47