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8001583-29.2024.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 26.463,20
Orgao julgador
Des. Rilton Goes Ribeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024, 00:51Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:44Decorrido prazo de MARIA IRACEMA DIAS DA COSTA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024, 00:08Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 17:43Baixa Definitiva
16/08/2024, 17:43Expedição de Certidão.
08/08/2024, 10:33Juntada de Petição de petição
08/08/2024, 10:28Expedição de Certidão.
05/08/2024, 01:50Publicado Ementa em 31/07/2024.
31/07/2024, 05:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024, 05:41Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024, 14:17Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024, 19:54Juntada de Petição de certidão
08/07/2024, 12:09Deliberado em sessão - julgado
08/07/2024, 10:30Expedição de Certidão.
13/06/2024, 02:11Documentos
Petição
•08/08/2024, 10:28
Acórdão
•15/07/2024, 19:54