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8030997-43.2022.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 54.996,01
Orgao julgador
Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/06/2024, 12:38Baixa Definitiva
13/06/2024, 12:37Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024, 01:13Decorrido prazo de NORANEI SOARES COSTA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 00:14Expedição de Certidão.
29/03/2024, 01:54Publicado Ementa em 26/03/2024.
26/03/2024, 04:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
26/03/2024, 04:17Juntada de Petição de certidão
21/03/2024, 13:13Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)
20/03/2024, 15:01Não conhecido o recurso de NORANEI SOARES COSTA SILVA - CPF: 137.293.735-87 (ESPÓLIO)
20/03/2024, 08:46Deliberado em sessão - julgado
19/03/2024, 17:01Expedição de Certidão.
05/03/2024, 01:21Expedição de Outros documentos.
27/02/2024, 19:09Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
26/02/2024, 18:00Solicitado dia de julgamento
06/02/2024, 14:36Documentos
Acórdão
•20/03/2024, 08:46
Decisão
•24/11/2023, 11:19
Decisão
•24/11/2023, 10:34
Decisão
•21/07/2023, 11:19
Decisão
•21/07/2023, 10:49
Despacho
•12/05/2023, 16:31
Despacho
•12/05/2023, 16:04