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8066358-87.2023.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelEscolaridadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Partes do Processo
MARIA ALICE PONDE DE ROCHA
CPF 077.***.***-05
LILIAN RIBEIRO PONDE DE ROCHA
CPF 897.***.***-53
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
MANOEL GUIMARAES NUNES
OAB/BA 16364•Representa: ATIVO
CARLA BATISTA NEVES GUIMARAES NUNES
OAB/BA 17033•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LILIAN RIBEIRO PONDE DE ROCHA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:40Decorrido prazo de MARIA ALICE PONDE DE ROCHA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024, 00:40Expedição de Certidão.
19/03/2024, 01:07Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024, 01:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 01:32Arquivado Definitivamente
13/03/2024, 16:07Baixa Definitiva
13/03/2024, 16:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.
13/03/2024, 01:55Extinto o processo por desistência
12/03/2024, 17:36Decorrido prazo de MANOEL GUIMARAES NUNES em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:47Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024, 00:35Decorrido prazo de SECRETARIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024, 00:04Conclusos #Não preenchido#
22/01/2024, 16:16Juntada de Petição de petição
22/01/2024, 15:51Documentos
Decisão
•12/03/2024, 18:16
Decisão
•12/03/2024, 17:36
Decisão
•09/01/2024, 15:04
Decisão
•09/01/2024, 14:57
Decisão
•09/01/2024, 10:38
Decisão
•08/01/2024, 19:11
Despacho
•07/01/2024, 19:56
Decisão
•23/12/2023, 16:21
Decisão
•22/12/2023, 17:44