8006831-73.2024.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

ADA MARIA BARRETTO MATOS

CPF 097.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 17:55

Baixa Definitiva

18/03/2025, 17:55

Juntada de Certidão

18/03/2025, 16:53

Decorrido prazo de ADA MARIA BARRETTO MATOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:21

Decorrido prazo de ADA MARIA BARRETTO MATOS em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:20

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 02:23

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

04/12/2024, 03:12

Embargos de declaração acolhidos em parte

29/11/2024, 19:34

Conclusos #Não preenchido#

28/11/2024, 11:29

Juntada de certidão

28/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ADA MARIA BARRETTO MATOS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:49

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 20:11

Decisão

•29/11/2024, 19:34

Despacho

•01/09/2024, 16:59

Despacho

•30/08/2024, 19:38