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8000428-54.2019.8.05.0262
Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/06/2019
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0913-30
MARIA DE LOURDES DIAS DE MENEZES OLIVEIRA
CPF 565.***.***-53
Advogados / Representantes
MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA
OAB/SE 3246•Representa: ATIVO
ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO
OAB/BA 13487•Representa: PASSIVO
DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA
OAB/BA 38477•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
18/09/2024, 14:01Baixa Definitiva
18/09/2024, 14:01Juntada de certidão
18/09/2024, 14:01Juntada de alvará
18/09/2024, 13:59Juntada de alvará
18/09/2024, 13:59Cancelada a movimentação processual Juntada de alvará
18/09/2024, 13:58Desentranhado o documento
18/09/2024, 13:58Determinado o Arquivamento
18/09/2024, 10:37Conclusos para decisão
18/09/2024, 10:25Juntada de Petição de petição
05/09/2024, 20:09Juntada de Petição de petição
20/08/2024, 08:25Decorrido prazo de DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:52Decorrido prazo de ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:52Decorrido prazo de MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024, 00:52Publicado Intimação em 26/07/2024.
28/07/2024, 01:48Documentos
Decisão
•18/09/2024, 10:37
Ato Ordinatório
•24/07/2024, 10:40
Decisão
•16/06/2024, 21:16
Decisão
•16/06/2024, 21:16
Decisão
•16/06/2024, 21:16
Despacho
•08/01/2024, 09:39
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 12:36
Ato Ordinatório
•11/04/2023, 12:34
Sentença
•15/03/2023, 23:46
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 07:36
Ato Ordinatório
•07/03/2022, 13:46
Ato Ordinatório
•07/03/2022, 13:44
Sentença
•27/01/2022, 14:03
Sentença
•14/01/2022, 10:57
Despacho
•28/06/2019, 11:15