8057774-91.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.261,51

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

LUCIANO NUNES DA SILVA

CPF 633.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 15:19

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 14/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:02

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

01/03/2026, 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

01/03/2026, 12:50

Conclusos para decisão

26/02/2026, 19:10

Juntada de Petição de contra-razões

13/11/2025, 15:24

Decorrido prazo de LUCIANO NUNES DA SILVA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 08:11

Publicado Sentença em 23/10/2025.

23/10/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

23/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 09:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

21/10/2025, 14:23

Comunicação eletrônica

21/10/2025, 14:23

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 18:19

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Sentença

•15/10/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 11:59

Petição

•20/06/2024, 15:18

Sentença

•17/06/2024, 19:06

Sentença

•17/06/2024, 19:06

Sentença

•17/06/2024, 19:06