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0398895-51.2013.8.05.0001
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 27.120,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
KATIA CIRLENE AZEVEDO SANTANA
CPF 359.***.***-20
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
FLAVIA RENATA OLIVEIRA PIMENTEL
OAB/BA 19896•Representa: ATIVO
PATRICIA LUCENA BAIER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDERSON MEDINA DE ALMEIDA
OAB/BA 30741•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Katia Cirlene Azevedo Santana Advogado: Flavia Renata Oliveira Pimentel (OAB:BA19896) Reu: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-34 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0398895-51.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:30Expedição de Outros documentos.
19/09/2022, 16:30Remetido ao PJE
19/09/2022, 00:00Concluso para Despacho
02/09/2021, 00:00Remessa
14/01/2014, 00:00Remessa dos Autos para Distribuição
14/01/2014, 00:00Recebimento
14/01/2014, 00:00Incompetência
13/12/2013, 00:00Publicação
02/12/2013, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/11/2013, 00:00Incompetência
28/11/2013, 00:00Documento
26/11/2013, 00:00Documento
26/11/2013, 00:00Documento
26/11/2013, 00:00Documentos
Sentença
•18/06/2024, 09:10
Sentença
•17/06/2024, 20:42
Despacho
•08/05/2024, 10:44
Despacho
•24/01/2024, 08:07
Despacho
•23/01/2024, 19:56
Decisão
•28/11/2013, 22:08