8118410-91.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.467,85

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO

CPF 035.***.***-48

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS FERREIRA SANTOS

OAB/BA 44000•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/03/2025, 10:36

Baixa Definitiva

21/03/2025, 10:36

Juntada de certidão

21/03/2025, 10:36

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO em 08/08/2024 23:59.

17/08/2024, 09:39

Publicado Intimação em 18/07/2024.

27/07/2024, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

27/07/2024, 00:51

Expedição de intimação.

16/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 15:54

Juntada de certidão

16/07/2024, 15:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de BRUNO FREITAS TOSCANO DE BRITTO em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:18

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 15:54

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 10:15

Decisão

•09/08/2022, 09:47

Decisão

•08/08/2022, 15:17