8000026-78.2022.8.05.0193

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

ZEUDES MESQUITA OLIVEIRA

CPF 446.***.***-20

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-BA

Terceiro

Advogados / Representantes

WOLFGANG AUGUSTO LUZ TERRA

OAB/BA 59543•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 10:25

Juntada de Certidão

10/03/2026, 10:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

10/03/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 09:48

Recebidos os autos

09/03/2026, 11:43

Distribuído por sorteio

09/03/2026, 11:43

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:43

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 09:48

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 08:07

Despacho

•05/12/2025, 12:55

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 08:51

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 08:39

Despacho

•05/10/2022, 08:29

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 09:55

Decisão

•01/02/2022, 18:15