8157238-25.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.512,36

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDLAIR MARIA CUNHA BARBOSA COSTA

CPF 776.***.***-00

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2026, 18:09

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 09:55

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 07:50

Expedição de intimação.

06/11/2025, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 17:49

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2024 23:59.

29/09/2025, 20:23

Publicado Decisão em 08/08/2025.

09/08/2025, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

09/08/2025, 07:37

Expedição de intimação.

06/08/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de contra-razões

28/07/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 14:29

Despacho

•20/10/2025, 17:49

Decisão

•06/08/2025, 13:43

Decisão

•24/07/2025, 14:01

Sentença

•11/12/2024, 10:48

Sentença

•05/12/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•08/07/2024, 14:01

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08