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8155378-86.2023.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 14.103,60
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NUBIA PEREIRA DA SILVA
CPF 765.***.***-72
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2026, 18:24Juntada de Petição de contra-razões
09/03/2026, 18:24Publicado Decisão em 27/02/2026.
27/02/2026, 15:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
27/02/2026, 15:51Expedição de intimação.
25/02/2026, 09:21Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2026, 09:21Concedida a gratuidade da justiça a NUBIA PEREIRA DA SILVA - CPF: 765.679.665-72 (REQUERENTE).
28/01/2026, 10:21Decorrido prazo de NUBIA PEREIRA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.
15/01/2026, 18:15Publicado Despacho em 21/08/2025.
15/01/2026, 09:35Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025
15/01/2026, 09:35Conclusos para decisão
24/11/2025, 09:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 21:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.
29/09/2025, 20:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/09/2025 23:59.
18/09/2025, 17:21Juntada de Petição de petição
27/08/2025, 10:06Documentos
Decisão
•25/02/2026, 09:21
Decisão
•28/01/2026, 10:21
Despacho
•19/08/2025, 18:25
Despacho
•19/08/2025, 18:25
Despacho
•19/08/2025, 18:25
Sentença
•17/06/2024, 19:08
Sentença
•17/06/2024, 19:08
Sentença
•17/06/2024, 19:08
Ato Ordinatório
•30/01/2024, 09:04