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8018973-81.2023.8.05.0150
Embargos A Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.915,88
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
EDUARDO SANT ANA GHISSONI DE CARVALHO
CPF 776.***.***-87
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 11:46Baixa Definitiva
06/08/2024, 11:46Expedição de Certidão.
06/08/2024, 11:45Decorrido prazo de EDUARDO SANT ANA GHISSONI DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:06Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 12:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 12:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Eduardo Sant Ana Ghissoni De Carvalho Advogado: Luciana Dos Santos Rodrigues (OAB:BA36219) Embargado: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8018973-81.2023.8.05.0150 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Indeferida a petição inicial
17/06/2024, 20:44Conclusos para julgamento
28/11/2023, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023, 08:53Juntada de Petição de comunicações
20/10/2023, 02:54Publicado Despacho em 27/09/2023.
04/10/2023, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/09/2023, 20:11Documentos
Sentença
•18/06/2024, 09:23
Sentença
•17/06/2024, 20:44
Despacho
•25/09/2023, 20:11
Despacho
•18/08/2023, 07:48