8072234-20.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.388,87

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO

CPF 863.***.***-18

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL VIEIRA SANTA BARBARA

OAB/BA 70988•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 12:46

Baixa Definitiva

07/01/2025, 12:46

Juntada de certidão

07/01/2025, 12:44

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:26

Decorrido prazo de GABRIEL RODRIGUES NASCIMENTO em 11/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:15

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerido: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador - Transalvador Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Requerente: Gabriel Rodrigues Nascimento Advogado: Rafael Vieira Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8072234-20.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:08

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 19:08

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Sentença

•17/06/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 08:53

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 08:29

Despacho

•17/06/2023, 17:59

Despacho

•17/06/2023, 17:59

Despacho

•17/06/2023, 17:59