8008261-74.2023.8.05.0039

Apelação CívelAITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário AvulsoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Des. José Soares Ferreira Aras Neto

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Partes do Processo

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

Terceiro

COELBA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA

Terceiro

COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

BEATRIZ MOURA PORTELA

OAB/BA 67913•Representa: PASSIVO

THAIANE MARTINS DA RESSURREICAO

OAB/BA 41814•Representa: PASSIVO

ELAINE CRISTINA FARIAS PORTELA

OAB/BA 57351•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:46

Baixa Definitiva

29/04/2026, 14:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2026, 14:46

Transitado em Julgado em 29/04/2026

29/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 14:45

Decorrido prazo de PROENCA INCORPORACOES LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:24

Publicado Ementa em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 09:37

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 19:35

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte

24/03/2026, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2026, 18:43

Comunicação eletrônica

25/02/2026, 18:27

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 19:08

Decisão

•26/11/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:57

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 17:57

Sentença

•10/09/2025, 10:20

Sentença

•09/09/2025, 15:41

Decisão

•20/06/2024, 15:08

Decisão

•17/06/2024, 18:20

Decisão

•08/05/2024, 10:28

Despacho

•23/01/2024, 12:39

Despacho

•16/01/2024, 17:53

Decisão

•06/09/2023, 11:24

Decisão

•05/09/2023, 19:14

Despacho

•01/08/2023, 14:40

Despacho

•01/08/2023, 11:54