8099989-53.2022.8.05.0001

Alvará Judicial - Lei 6858/80Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 19.574,16

Orgao julgador

2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES SILVA CONCEICAO MEIRELES

CPF 372.***.***-34

Autor

LOURIVAL SILVA CONCEICAO

CPF 089.***.***-68

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDWARD CRUZ OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO FERNANDES MATIAS

OAB/BA 27823•Representa: ATIVO

AMANDA NOBRE MACEDO MATOS

OAB/BA 66566•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

RAFAEL FERNANDES MATIAS

OAB/BA 50530•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

13/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de #Não preenchido#

03/05/2026, 11:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CONCEICAO MEIRELES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 15:53

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CONCEICAO MEIRELES em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA CONCEICAO em 29/11/2024 23:59.

04/04/2026, 12:17

Publicado Decisão em 06/11/2024.

04/04/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 11:50

Expedição de intimação.

31/03/2026, 13:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CONCEICAO MEIRELES em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:16

Decorrido prazo de LOURIVAL SILVA CONCEICAO em 08/04/2025 23:59.

20/02/2026, 08:16

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

20/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

20/02/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA CONCEICAO MEIRELES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:25

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:25

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 16:29

Despacho

•17/10/2025, 15:46

Despacho

•17/10/2025, 12:32

Decisão

•07/07/2025, 11:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:26

Decisão

•04/11/2024, 18:21

Decisão

•30/10/2024, 16:30

Despacho

•17/06/2024, 19:10

Despacho

•17/06/2024, 15:51

Despacho

•31/01/2024, 17:14

Decisão

•23/08/2022, 17:58

Decisão

•22/08/2022, 18:13