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8000410-36.2019.8.05.0261
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 38.160,00
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
BANCO BMG SA
CNPJ 61.***.***.0001-74
BMG
BANCO BMG SA
BANCO BMG S/A
BANCO BMG
Advogados / Representantes
JOAO FRANCISCO ALVES ROSA
OAB/BA 17023•Representa: ATIVO
VANESSA MEIRELES ALMEIDA
OAB/BA 54498•Representa: PASSIVO
JAQUELINE JESUS DA PAIXAO
OAB/BA 53280•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/07/2024
19/07/2024, 17:25Baixa Definitiva
19/07/2024, 17:25Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/07/2024, 17:25Decorrido prazo de DEUSARI GOES GAMA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 00:45Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024, 00:52Publicado Intimação em 25/06/2024.
20/06/2024, 04:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
20/06/2024, 04:34Expedição de Certidão.
18/06/2024, 06:30Expedição de Outros documentos.
17/06/2024, 19:38Expedição de Certidão.
17/06/2024, 19:38Conhecido o recurso de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.186.680/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
16/06/2024, 10:31Juntada de Petição de certidão
13/06/2024, 10:42Deliberado em sessão - julgado
13/06/2024, 10:32Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:27Expedição de Certidão.
27/05/2024, 06:24Documentos
Acórdão
•16/06/2024, 10:31
Despacho
•15/03/2024, 20:01
Decisão
•01/03/2024, 07:58
Decisão
•01/03/2024, 07:58
Decisão
•01/03/2024, 07:58
Despacho
•21/02/2024, 15:45
Ato Ordinatório
•20/10/2023, 15:59
Decisão
•29/03/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•14/01/2021, 13:00
Sentença
•20/08/2020, 18:32
Ato Ordinatório
•10/07/2020, 18:15
Decisão
•10/10/2019, 10:29