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8067138-24.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2023
Valor da Causa
R$ 13.344,77
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ILCILEIA DA SILVA
CPF 211.***.***-49
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
SARITA OLIVEIRA LACERDA
OAB/BA 32399•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão
03/03/2026, 13:06Decorrido prazo de ILCILEIA DA SILVA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 01:11Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.
11/10/2025, 13:21Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
11/10/2025, 13:21Expedição de intimação.
09/10/2025, 08:51Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 08:51Ato ordinatório praticado
09/10/2025, 08:49Expedição de Ofício.
08/10/2025, 17:09Juntada de certidão
08/10/2025, 10:27Decorrido prazo de ILCILEIA DA SILVA em 27/11/2023 23:59.
01/10/2025, 00:07Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 19/08/2025 23:59.
23/08/2025, 20:14Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/08/2025 23:59.
16/08/2025, 23:22Juntada de Petição de petição
05/08/2025, 18:26Publicado Sentença em 25/07/2025.
31/07/2025, 05:07Documentos
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 08:51
Ato Ordinatório
•09/10/2025, 08:49
Sentença
•23/07/2025, 11:16
Sentença
•15/07/2025, 14:33
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:53
Ato Ordinatório
•11/02/2025, 12:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•10/02/2025, 16:36
Sentença
•17/06/2024, 19:12
Sentença
•17/06/2024, 19:12
Sentença
•17/06/2024, 19:11
Despacho
•11/01/2024, 15:55
Despacho
•22/10/2023, 11:38
Despacho
•22/10/2023, 11:38
Despacho
•22/10/2023, 11:38