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8137126-35.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2023
Valor da Causa
R$ 1.145,04
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NEIDE REIS DA SILVA
CPF 587.***.***-59
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
09/04/2026, 10:34Decorrido prazo de NEIDE REIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
21/03/2026, 09:17Decorrido prazo de NEIDE REIS DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
21/03/2026, 05:14Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2025.
21/03/2026, 04:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 04:27Nomeado perito
04/03/2026, 21:47Conclusos para decisão
14/11/2025, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.
13/10/2025, 16:24Juntada de Petição de petição
28/07/2025, 10:10Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2025, 11:51Ato ordinatório praticado
10/07/2025, 11:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.
06/05/2025, 02:58Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025, 22:15Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 22:15Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/03/2025, 18:33Documentos
Despacho
•04/03/2026, 21:47
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 11:51
Ato Ordinatório
•10/07/2025, 11:50
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 18:32
Ato Ordinatório
•08/03/2025, 18:32
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•09/01/2025, 11:35
Sentença
•17/06/2024, 19:12
Sentença
•17/06/2024, 19:12
Sentença
•17/06/2024, 19:12
Ato Ordinatório
•06/11/2023, 15:54