8157806-41.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.173,05

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA ELIZIA BARROS PRAZERES

CPF 269.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Decorrido prazo de MARIA ELIZIA BARROS PRAZERES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

12/03/2026, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 20:23

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2026, 07:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 07:52

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 07:51

Expedição de Ofício.

09/03/2026, 19:44

Juntada de certidão

06/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARIA ELIZIA BARROS PRAZERES em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 03:00

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:46

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 15:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 07:51

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Sentença

•26/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•19/12/2024, 11:34

Sentença

•17/06/2024, 18:26

Sentença

•17/06/2024, 18:26

Sentença

•17/06/2024, 18:26

Despacho

•31/01/2024, 12:57

Despacho

•31/01/2024, 12:57

Despacho

•31/01/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 11:34