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8000652-23.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/01/2024
Valor da Causa
R$ 22.558,95
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO NETO
CPF 095.***.***-20
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
Advogados / Representantes
ROGERIO DE MIRANDA ALMEIDA JUNIOR
OAB/BA 60062•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 06/04/2026 23:59.
15/04/2026, 13:55Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 06/04/2026 23:59.
15/04/2026, 11:50Juntada de Petição de petição
26/03/2026, 16:45Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO NETO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:49Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:49Decorrido prazo de ROSIMEIRE LIMA LEITE em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:44Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO NETO em 25/03/2026 23:59.
26/03/2026, 03:44Publicado Despacho em 04/03/2026.
04/03/2026, 09:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026
04/03/2026, 09:38Expedição de intimação.
02/03/2026, 10:53Expedição de despacho.
02/03/2026, 10:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2026, 10:53Nomeado perito
12/12/2025, 07:55Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/04/2024 23:59.
28/09/2025, 03:58Conclusos para decisão
08/09/2025, 10:50Documentos
Despacho
•02/03/2026, 10:53
Despacho
•12/12/2025, 07:55
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 11:15
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 11:12
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•06/11/2024, 10:47
Sentença
•17/06/2024, 18:27
Sentença
•17/06/2024, 18:27
Sentença
•17/06/2024, 18:27