8074356-69.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 49.345,77

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THAIS TELES ALMEIDA

CPF 097.***.***-01

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/04/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 17:32

Expedição de intimação.

08/04/2026, 08:49

Expedição de Ofício.

13/03/2026, 18:09

Decorrido prazo de THAIS TELES ALMEIDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:40

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:07

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 11:42

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 11:32

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

09/10/2025, 15:04

Comunicação eletrônica

09/10/2025, 15:04

Homologado o pedido

23/09/2025, 20:47

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 11:24

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DA BAHIA SESAB em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 02:49

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Sentença

•23/09/2025, 20:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 10:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/09/2024, 15:25

Sentença

•17/06/2024, 18:54

Sentença

•17/06/2024, 18:54

Sentença

•17/06/2024, 18:54