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0000671-61.2014.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Processos relacionados
Partes do Processo
ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA
CPF 554.***.***-53
SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
CNPJ 14.***.***.0001-73
Advogados / Representantes
JARINE BARBOZA ROCHA MENSCH
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARLON PEREIRA ALVES
OAB/DF 41628•Representa: ATIVO
CRISTIANE CASTRO FAGUNDES
OAB/BA 59022•Representa: ATIVO
MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 36537•Representa: ATIVO
KONRADO MEIGHS NEVES VAGO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 08/04/2025
08/04/2025, 10:01Baixa Definitiva
08/04/2025, 10:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
08/04/2025, 10:01Juntada de certidão
08/04/2025, 09:59Decorrido prazo de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025, 01:57Publicado Ementa em 07/02/2025.
07/02/2025, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
07/02/2025, 03:21Conhecido o recurso de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA - CPF: 554.559.725-53 (APELANTE) e não-provido
02/02/2025, 22:03Conhecido o recurso de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA - CPF: 554.559.725-53 (APELANTE) e não-provido
02/02/2025, 09:21Juntada de Petição de certidão
29/01/2025, 16:29Deliberado em sessão - julgado
29/01/2025, 15:29Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 17:22Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
29/11/2024, 15:45Solicitado dia de julgamento
26/11/2024, 17:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 01:14Documentos
Acórdão
•02/02/2025, 09:21
Decisão
•07/08/2024, 09:45
Despacho
•11/06/2024, 23:35
Ato Ordinatório
•04/12/2023, 16:23
Sentença
•19/09/2023, 08:19
Despacho
•26/08/2022, 14:59
Despacho
•29/07/2021, 11:29
Despacho
•05/12/2019, 11:42
Despacho
•19/09/2019, 20:47
Despacho
•19/09/2019, 20:47
Despacho
•19/09/2019, 20:47
OFÍCIO
•19/09/2019, 20:47
SENTENÇA
•19/09/2019, 20:47
Despacho
•19/09/2019, 20:47