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0000671-61.2014.8.05.0246

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Desa. Gardênia Pereira Duarte
Partes do Processo
ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA
CPF 554.***.***-53
Autor
SERRA DOURADA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA
CNPJ 14.***.***.0001-73
Reu
Advogados / Representantes
JARINE BARBOZA ROCHA MENSCH
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MARLON PEREIRA ALVES
OAB/DF 41628Representa: ATIVO
CRISTIANE CASTRO FAGUNDES
OAB/BA 59022Representa: ATIVO
MARCELO MENDES DE OLIVEIRA
OAB/BA 36537Representa: ATIVO
KONRADO MEIGHS NEVES VAGO
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 10:01

Baixa Definitiva

08/04/2025, 10:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/04/2025, 10:01

Juntada de certidão

08/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:57

Publicado Ementa em 07/02/2025.

07/02/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 03:21

Conhecido o recurso de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA - CPF: 554.559.725-53 (APELANTE) e não-provido

02/02/2025, 22:03

Conhecido o recurso de ELZA BARBOSA DA SILVA CAIANA - CPF: 554.559.725-53 (APELANTE) e não-provido

02/02/2025, 09:21

Juntada de Petição de certidão

29/01/2025, 16:29

Deliberado em sessão - julgado

29/01/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 17:22

Incluído em pauta para 21/01/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

29/11/2024, 15:45

Solicitado dia de julgamento

26/11/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA DOURADA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 01:14
Documentos
Acórdão
02/02/2025, 09:21
Decisão
07/08/2024, 09:45
Despacho
11/06/2024, 23:35
Ato Ordinatório
04/12/2023, 16:23
Sentença
19/09/2023, 08:19
Despacho
26/08/2022, 14:59
Despacho
29/07/2021, 11:29
Despacho
05/12/2019, 11:42
Despacho
19/09/2019, 20:47
Despacho
19/09/2019, 20:47
Despacho
19/09/2019, 20:47
OFÍCIO
19/09/2019, 20:47
SENTENÇA
19/09/2019, 20:47
Despacho
19/09/2019, 20:47