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8098622-57.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 8.133,85
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO
CPF 012.***.***-42
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO LUCAS BISPO LINO VASCONCELOS
OAB/BA 57896•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 22/04/2025 23:59.
17/02/2026, 14:13Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2025.
17/02/2026, 11:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
17/02/2026, 11:10Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/12/2025, 15:56Arquivado Definitivamente
30/10/2025, 12:36Baixa Definitiva
30/10/2025, 12:36Juntada de certidão
30/10/2025, 12:36Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025, 14:17Expedição de ato ordinatório.
25/03/2025, 17:42Ato ordinatório praticado
25/03/2025, 17:41Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/03/2025, 17:41Juntada de certidão
25/03/2025, 17:40Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/07/2024 23:59.
14/07/2024, 11:48Decorrido prazo de ANDRE LUIS DOS SANTOS BARRETO em 11/07/2024 23:59.
14/07/2024, 11:48Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 19:31Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença
•22/12/2025, 15:56
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 17:42
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 17:41
Sentença
•17/06/2024, 19:00
Sentença
•17/06/2024, 19:00
Sentença
•17/06/2024, 19:00
Ato Ordinatório
•01/11/2023, 16:02