8131630-93.2021.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2023

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

IGOR FERNANDO DE SOUSA SOLAR

CPF 051.***.***-19

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

ATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJE

Terceiro

LAJE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

GENTE SEGURADORA SA

CNPJ 90.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AZEVEDO SERGIO

OAB/BA 47559•Representa: ATIVO

LAURA AGRIFOGLIO VIANNA

OAB/RS 18668•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 07:57

Baixa Definitiva

02/10/2024, 07:57

Juntada de certidão

02/10/2024, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJE em 15/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de GENTE SEGURADORA SA em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Decorrido prazo de IGOR FERNANDO DE SOUSA SOLAR em 11/07/2024 23:59.

14/07/2024, 11:48

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:30

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Igor Fernando De Sousa Solar Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Requerido: Municipio De Laje Requerido: Gente Seguradora Sa Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668) Sentença: Processo eletrônico nº 8131630-93.2021.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8131630-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Igor Fernando De Sousa Solar Advogado: Eduardo Azevedo Sergio (OAB:BA47559) Requerido: Municipio De Laje Requerido: Gente Seguradora Sa Advogado: Laura Agrifoglio Vianna (OAB:RS18668) Sentença: Processo eletrônico nº 8131630-93.2021.8.05.0001 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8131630-93.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:01

Cominicação eletrônica

17/06/2024, 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

17/06/2024, 19:01

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 19:01

Sentença

•17/06/2024, 19:01

Sentença

•17/06/2024, 19:01

Sentença

•17/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 12:57

Despacho

•07/08/2023, 11:26

Decisão

•01/09/2022, 13:44

Decisão

•29/08/2022, 13:46