8026744-38.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 38.981,79

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ADILSON DE OLIVEIRA

CPF 124.***.***-04

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:52

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:20

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.

06/04/2026, 18:55

Publicado Despacho em 21/10/2024.

06/04/2026, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 18:03

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 18:02

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 10/03/2025 23:59.

27/02/2026, 17:18

Publicado Despacho em 10/02/2025.

27/02/2026, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

27/02/2026, 14:23

Decorrido prazo de ADILSON DE OLIVEIRA em 12/05/2025 23:59.

14/02/2026, 03:24

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 18:02

Petição

•05/01/2026, 13:31

Ato Ordinatório

•25/12/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•24/12/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:27

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 17:19

Sentença

•16/04/2025, 12:25

Sentença

•16/04/2025, 12:25

Sentença

•16/04/2025, 12:25

Despacho

•06/02/2025, 18:04

Despacho

•06/02/2025, 18:04

Despacho

•06/02/2025, 18:04

Despacho

•17/10/2024, 14:30

Despacho

•17/10/2024, 14:30