8026713-18.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MEIRELAND BISPO DOS SANTOS

CPF 916.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MEIRELAND BISPO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MEIRELAND BISPO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/11/2025, 12:45

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 13:39

Baixa Definitiva

29/10/2025, 13:39

Juntada de certidão

29/10/2025, 13:38

Decorrido prazo de MEIRELAND BISPO DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 20:37

Publicado Certidão em 29/05/2025.

11/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

11/06/2025, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502518492

27/05/2025, 13:18

Juntada de certidão

27/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.

06/03/2025, 13:55

Decorrido prazo de MEIRELAND BISPO DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

22/02/2025, 04:53

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2025, 12:45

Sentença

•20/11/2024, 18:26

Sentença

•20/11/2024, 18:26

Sentença

•20/11/2024, 18:26

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:19

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 18:19

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 15:19

Documento de Comprovação

•28/02/2024, 15:18