8011026-98.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.754,46

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DAVID NOTO DOS SANTOS

CPF 961.***.***-72

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMILY FERNANDA GOMES DE ALMEIDA

OAB/BA 60425•Representa: ATIVO

LUCIANA CARVALHO LEAL

OAB/BA 57407•Representa: ATIVO

TAIS JEANE DE OLIVEIRA ALVES

OAB/BA 70658•Representa: ATIVO

ICARO DANTAS NASCIMENTO MARTINS

OAB/BA 55804•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de DAVID NOTO DOS SANTOS em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:10

Decorrido prazo de DAVID NOTO DOS SANTOS em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:50

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 21:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 21:08

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 08:34

Baixa Definitiva

15/04/2026, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 08:34

Juntada de certidão

15/04/2026, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 22:06

Conclusos para decisão

13/04/2026, 07:59

Publicado Despacho em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 15:16

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 08:34

Despacho

•14/04/2026, 22:06

Despacho

•31/03/2026, 15:16

Despacho

•25/03/2026, 17:29

Sentença

•06/08/2025, 22:20

Sentença

•06/08/2025, 22:20

Sentença

•06/08/2025, 22:20

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:29

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•27/11/2024, 19:52

Sentença

•17/06/2024, 19:03

Sentença

•17/06/2024, 19:03

Sentença

•17/06/2024, 19:03