8163012-36.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCPF/Cadastro de Pessoas FísicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.424,38

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA EUNICE AMARANTE DE MATOS

CPF 062.***.***-49

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 10:48

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:46

Juntada de certidão

13/05/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Decorrido prazo de MARIA EUNICE AMARANTE DE MATOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:14

Expedição de intimação.

19/12/2025, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 08:21

Homologado o pedido

10/12/2025, 23:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2024 23:59.

28/09/2025, 22:37

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.

05/07/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:11

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 20:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/04/2025, 15:56

Comunicação eletrônica

29/04/2025, 15:55

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:46

Sentença

•10/12/2025, 23:45

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:55

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 18:22

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/10/2024, 18:22

Sentença

•17/06/2024, 18:42

Sentença

•17/06/2024, 18:42

Sentença

•17/06/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:13

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:12

Decisão

•27/11/2023, 11:44

Decisão

•24/11/2023, 12:36