8069070-13.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 16.817,97

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARCONI GOMES STEFANEL

CPF 079.***.***-61

Autor

SANDRA LIGIA BERGAMO CORREA STEFANEL

CPF 686.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHO

OAB/BA 73297•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 22:25

Juntada de Petição de outros documentos

13/05/2026, 20:23

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:13

Expedição de despacho.

07/05/2026, 11:21

Expedição de intimação.

07/05/2026, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de outros documentos

03/03/2026, 20:53

Conclusos para despacho

20/01/2026, 10:19

Juntada de Petição de outros documentos

24/10/2025, 14:00

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de SANDRA LIGIA BERGAMO CORREA STEFANEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 03:03

Decorrido prazo de SANDRA LIGIA BERGAMO CORREA STEFANEL em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:25

Decorrido prazo de NOEMI DE ARAUJO VIANA em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 02:25

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:21

Despacho

•29/04/2026, 21:19

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Despacho

•02/09/2025, 18:50

Petição

•10/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:27

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 14:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/08/2024, 14:18

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 11:20

Petição

•16/07/2024, 09:25

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43