8096798-63.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.191,32

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

BERTINO CARVALHO DA CUNHA FILHO

CPF 418.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 11/05/2026.

11/05/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 10:06

Decorrido prazo de BERTINO CARVALHO DA CUNHA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:27

Decorrido prazo de BERTINO CARVALHO DA CUNHA FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:49

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:05

Decorrido prazo de BERTINO CARVALHO DA CUNHA FILHO em 01/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:04

Decorrido prazo de BERTINO CARVALHO DA CUNHA FILHO em 01/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:04

Publicado Sentença em 18/08/2025.

13/01/2026, 19:20

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

13/01/2026, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

29/12/2025, 16:11

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 09:14

Sentença

•14/08/2025, 11:52

Sentença

•13/08/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:05

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Sentença

•17/06/2024, 18:43

Despacho

•11/12/2023, 09:19

Despacho

•31/07/2023, 09:36

Despacho

•28/07/2023, 16:43