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8057788-75.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2024
Valor da Causa
R$ 20.261,51
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GILMARA SOUZA PINTO
CPF 010.***.***-60
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/04/2026, 12:09Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2026, 12:09Proferido despacho de mero expediente
24/03/2026, 22:22Decorrido prazo de GILMARA SOUZA PINTO em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 15:11Decorrido prazo de GILMARA SOUZA PINTO em 12/05/2025 23:59.
12/02/2026, 14:17Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
12/02/2026, 13:49Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
12/02/2026, 13:49Decorrido prazo de GILMARA SOUZA PINTO em 05/09/2025 23:59.
12/01/2026, 07:43Publicado Sentença em 22/08/2025.
11/01/2026, 11:07Disponibilizado no DJEN em 21/08/2025
11/01/2026, 11:07Conclusos para decisão
16/12/2025, 11:00Retificado o movimento Conclusão cancelada
16/12/2025, 10:59Retificado o movimento Conclusão cancelada
16/12/2025, 10:59Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025, 17:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 04:30Documentos
Despacho
•13/04/2026, 12:09
Despacho
•24/03/2026, 22:22
Sentença
•20/08/2025, 18:04
Sentença
•20/08/2025, 18:04
Sentença
•20/08/2025, 18:04
Sentença
•20/08/2025, 18:04
Sentença
•20/08/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 16:01
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 16:01
Petição
•20/06/2024, 15:18
Sentença
•17/06/2024, 19:03
Sentença
•17/06/2024, 19:03
Sentença
•17/06/2024, 19:03