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8020070-44.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOSIDALVA DOS SANTOS MIRANDA
CPF 016.***.***-54
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANGELICA DE JESUS SALES
OAB/BA 71638•Representa: ATIVO
JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS
OAB/BA 59013•Representa: ATIVO
HANS HENRIQUE SANTOS DE SANTANA
OAB/BA 62004•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
06/04/2026, 09:53Juntada de Petição de petição
06/04/2026, 09:53Conclusos para decisão
24/03/2026, 08:21Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/03/2026, 08:20Expedição de intimação.
20/03/2026, 08:37Expedição de Ofício.
16/03/2026, 21:31Expedição de sentença.
16/03/2026, 21:31Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.
11/11/2025, 00:59Decorrido prazo de JOSIDALVA DOS SANTOS MIRANDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:32Decorrido prazo de JOSIDALVA DOS SANTOS MIRANDA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:37Publicado Sentença em 20/10/2025.
20/10/2025, 15:11Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025
18/10/2025, 17:42Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025
16/10/2025, 11:11Comunicação eletrônica
16/10/2025, 11:11Homologado o pedido
15/10/2025, 19:05Documentos
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Sentença
•15/10/2025, 19:05
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 16:56
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/02/2025, 12:03
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/02/2025, 12:00
Sentença
•17/06/2024, 18:44
Sentença
•17/06/2024, 18:44
Sentença
•17/06/2024, 18:44