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8013735-23.2019.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/10/2019
Valor da Causa
R$ 769,57
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RITA DE CACIA DOS SANTOS FREITAS em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 16:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 16:24Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 14:28Baixa Definitiva
20/06/2024, 14:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Rita De Cacia Dos Santos Freitas Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8013735-23.20 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8013735-23.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Expedição de sentença.
17/06/2024, 21:11Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024, 21:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/06/2024 23:59.
06/06/2024, 20:21Conclusos para julgamento
05/06/2024, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 10:34Juntada de Petição de informação de parcelamento
05/06/2024, 10:33Expedição de ato ordinatório.
07/05/2024, 10:12Ato ordinatório praticado
07/05/2024, 10:10Processo Desarquivado
19/04/2024, 09:15Documentos
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Ato Ordinatório
•07/05/2024, 10:10
Decisão
•20/05/2020, 08:52
Despacho
•11/12/2019, 10:48