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8035332-34.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2024
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA
CPF 659.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KATIELLE BASTOS DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SARA ALVES FERREIRA
OAB/BA 72278•Representa: ATIVO
JOSE LUIZ MACHADO CAFEZEIRO JUNIOR
OAB/BA 22338•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 18:10Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 18:09Processo suspenso em razão da expedição de RPV
19/03/2026, 08:54Expedição de intimação.
18/03/2026, 09:50Expedição de Ofício.
13/03/2026, 18:10Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 01:06Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 01:12Publicado Sentença em 01/10/2025.
23/10/2025, 00:13Disponibilizado no DJEN em 30/09/2025
23/10/2025, 00:13Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025
29/09/2025, 07:35Comunicação eletrônica
29/09/2025, 07:35Homologado o pedido
23/09/2025, 20:47Conclusos para julgamento
02/09/2025, 12:03Juntada de certidão
02/09/2025, 12:02Documentos
Sentença
•23/09/2025, 20:47
Sentença
•23/09/2025, 20:47
Sentença
•23/09/2025, 20:47
Ato Ordinatório
•29/04/2025, 16:54
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•25/09/2024, 08:47
Sentença
•17/06/2024, 18:44
Sentença
•17/06/2024, 18:44
Sentença
•17/06/2024, 18:44