8028383-91.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 75.634,97

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF 415.***.***-53

Autor

VALTERCIO COUTINHO SANTOS

CPF 247.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO SILVEIRA MUINOS JUNCAL

OAB/BA 61840•Representa: ATIVO

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020•Representa: ATIVO

NUBIA BULHOES SANTOS

OAB/BA 50267•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VALTERCIO COUTINHO SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de VALTERCIO COUTINHO SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:35

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.

26/04/2026, 07:35

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

26/04/2026, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 07:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:31

Decorrido prazo de VALTERCIO COUTINHO SANTOS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS em 05/08/2025 23:59.

10/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 22:23

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 10:38

Publicado Sentença em 22/07/2025.

07/03/2026, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

07/03/2026, 10:27

Expedição de ato ordinatório.

05/03/2026, 19:07

Documentos

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:07

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 19:07

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Sentença

•18/07/2025, 14:28

Sentença

•18/10/2024, 14:17

Sentença

•18/10/2024, 14:17

Sentença

•18/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 19:14