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8058126-49.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 46.622,78
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
NATALIA ALVES NOLASCO
CPF 040.***.***-86
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/05/2025, 21:25Conclusos para decisão
27/05/2025, 15:47Expedição de ato ordinatório.
10/01/2025, 11:13Ato ordinatório praticado
10/01/2025, 11:12Expedição de Ofício.
10/01/2025, 11:02Juntada de certidão
10/01/2025, 10:15Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 11:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 21:48Decorrido prazo de NATALIA ALVES NOLASCO em 13/11/2024 23:59.
17/11/2024, 04:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024, 12:18Cominicação eletrônica
30/10/2024, 12:18Homologado o pedido
30/10/2024, 12:18Conclusos para julgamento
30/09/2024, 15:12Juntada de certidão
30/09/2024, 15:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:03Documentos
Decisão
•27/05/2025, 21:25
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 11:13
Ato Ordinatório
•10/01/2025, 11:12
Sentença
•30/10/2024, 12:18
Sentença
•30/10/2024, 12:18
Sentença
•30/10/2024, 12:18
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 07:52
Ato Ordinatório
•30/07/2024, 07:51
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•16/07/2024, 11:42
Sentença
•17/06/2024, 18:55
Sentença
•17/06/2024, 18:55
Sentença
•17/06/2024, 18:55