8056998-91.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.252,10

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

PRICILA MARINHO DE JESUS

CPF 065.***.***-47

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA FRANCINE FRANCO COSTA

OAB/BA 81992•Representa: ATIVO

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 02:25

Decorrido prazo de PRICILA MARINHO DE JESUS em 19/08/2025 23:59.

12/03/2026, 00:14

Publicado Despacho em 28/07/2025.

11/03/2026, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

11/03/2026, 22:56

Decorrido prazo de PRICILA MARINHO DE JESUS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:47

Publicado Sentença em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

20/02/2026, 12:26

Comunicação eletrônica

20/02/2026, 12:26

Homologado o pedido

20/02/2026, 11:00

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 09:44

Expedição de intimação.

24/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:06

Documentos

Sentença

•20/02/2026, 11:00

Sentença

•20/02/2026, 11:00

Sentença

•20/02/2026, 11:00

Despacho

•24/07/2025, 12:20

Despacho

•26/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:15

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:20

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 16:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•11/07/2024, 16:01

Sentença

•17/06/2024, 18:46

Sentença

•17/06/2024, 18:46

Sentença

•17/06/2024, 18:46