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8000207-82.2020.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2020
Valor da Causa
R$ 956,64
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SANTANA em 24/05/2023 23:59.
06/05/2026, 17:36Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SANTANA em 24/05/2023 23:59.
06/05/2026, 17:04Publicado Decisão em 25/04/2023.
06/05/2026, 12:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/05/2026, 12:09Decorrido prazo de SILVANA LIMA DE SANTANA em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024, 01:13Publicado Sentença em 25/06/2024.
13/07/2024, 16:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
13/07/2024, 16:23Arquivado Definitivamente
20/06/2024, 14:32Baixa Definitiva
20/06/2024, 14:32Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Silvana Lima De Santana Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000207-82.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000207-82.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas
19/06/2024, 00:00Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/06/2024, 21:11Expedição de sentença.
17/06/2024, 21:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024, 03:23Conclusos para julgamento
05/06/2024, 11:23Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024, 10:38Documentos
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Sentença
•17/06/2024, 21:11
Ato Ordinatório
•06/05/2024, 17:50
Decisão
•20/04/2023, 16:26
Decisão
•20/04/2023, 12:39
Ato Ordinatório
•21/01/2023, 10:42
Ato Ordinatório
•19/01/2023, 12:12
Despacho de citação por AR Digital
•04/02/2020, 14:57