0009875-39.2008.8.05.0150

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2008

Valor da Causa

R$ 416,91

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Dinah Sales Dos Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 0009875-39.2008.8 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0009875-39.2008.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Devolvidos os autos

15/06/2022, 09:44

Recebimento

14/01/2020, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

08/01/2018, 00:00

Recebimento

29/03/2016, 00:00

Petição

29/03/2016, 00:00

Recebimento

02/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Recebimento

12/01/2016, 00:00

Recurso

07/01/2016, 00:00

Recebimento

24/02/2015, 00:00

Petição

24/02/2015, 00:00

Publicação

29/08/2013, 00:00

Recebimento

26/08/2013, 00:00

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 21:12

Sentença

•17/06/2024, 21:12

Decisão

•29/01/2024, 15:17

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:23

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:18

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 08:16

Decisão

•15/06/2022, 09:44

Decisão

•15/06/2022, 09:44

SENTENÇA

•15/06/2022, 09:44