0070475-51.2009.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JERONIMO RODRIGUES ALCANTARA

CPF 101.***.***-68

Reu

BALBINO FRANCISCO GUALBERTO

CPF 592.***.***-97

Reu

GILBERTO FREITAS GIL BRAZ

CPF 550.***.***-49

Reu

VALDINILDO PEREIRA DE JESUS

CPF 366.***.***-25

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

10/05/2023, 13:43

Transitado em Julgado em 10/05/2023

10/05/2023, 13:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/03/2023 Petição Nº 1078075/2022 - AgInt

10/03/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/03/2023, 18:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1078075 - AgInt no AREsp 2241239 - Publicação prevista para 10/03/2023

09/03/2023, 17:50

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01078075/2022 - AgInt no AREsp 2241239/BA

06/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000041-2023-AJC-2T)

17/02/2023, 21:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000029-2023-AJC-2T)

16/02/2023, 17:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/02/2023

14/02/2023, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

13/02/2023, 19:32

Incluído em pauta para 28/02/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01078075/2022 - AgInt no AREsp 2241239/BA

13/02/2023, 17:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

06/02/2023, 14:24

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

06/02/2023, 08:30

Determinada a distribuição do feito

04/02/2023, 14:25

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

19/12/2022, 15:17

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•10/03/2023, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•09/03/2023, 17:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•04/02/2023, 14:25

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 22:40