8003721-43.2020.8.05.0150

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/03/2020

Valor da Causa

R$ 839,96

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVIO DOS SANTOS ALVES em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:13

Publicado Sentença em 25/06/2024.

13/07/2024, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

13/07/2024, 16:28

Baixa Definitiva

20/06/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Silvio Dos Santos Alves Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8003721-43.2020.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8003721-43.2020.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

19/06/2024, 00:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/06/2024, 21:11

Expedição de sentença.

17/06/2024, 21:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:23

Conclusos para julgamento

05/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 10:36

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/06/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

07/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/08/2021 23:59.

29/10/2021, 06:22

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 21:11

Sentença

•17/06/2024, 21:11

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 17:50

Decisão

•10/07/2021, 07:13

Decisão

•27/07/2020, 13:51

Despacho de citação por AR Digital

•17/03/2020, 08:31