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0502815-60.2018.8.05.0229
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/10/2018
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
Partes do Processo
ANTONIO RAIMUNDO FONSECA DE ALMEIDA
CPF 510.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE em 19/07/2024 23:59.
26/04/2026, 10:20Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE em 19/07/2024 23:59.
26/04/2026, 07:52Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/04/2026, 07:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 07:34Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:59Juntada de Petição de #Não preenchido#
25/03/2026, 09:01Juntada de Petição de recurso inominado
25/03/2026, 09:01Decorrido prazo de DJALMA LUCIANO PEIXOTO ANDRADE em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 01:08Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 18:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 18:29Expedição de intimação.
24/02/2026, 11:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2026, 11:03Expedição de intimação.
21/02/2026, 23:24Julgado procedente o pedido
21/02/2026, 23:24Conclusos para decisão
21/10/2025, 16:45Documentos
Sentença
•21/02/2026, 23:24
Despacho
•09/04/2025, 11:55
Despacho
•12/06/2024, 12:06
Execução / Cumprimento de Sentença
•08/03/2023, 14:09
Ato Ordinatório
•31/01/2023, 14:01
Despacho
•24/08/2021, 17:22
Despacho
•30/10/2018, 10:39
Decisão
•19/10/2018, 09:17
Decisão
•18/10/2018, 18:01