0110027-28.2006.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS

CPF 066.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/05/2023

17/05/2023, 12:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 994165/2022 - AgInt

16/03/2023, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0994165 - AgInt no AREsp 2227223 - Publicação prevista para 16/03/2023

15/03/2023, 16:30

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00994165/2022 - AgInt no AREsp 2227223/BA

13/03/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 11:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000070-2023-AJC-2T)

28/02/2023, 09:43

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

23/02/2023, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023, 19:02

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00994165/2022 - AgInt no AREsp 2227223/BA

22/02/2023, 17:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

19/12/2022, 11:17

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

19/12/2022, 11:00

Determinada a distribuição do feito

16/12/2022, 19:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

01/12/2022, 14:31

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/11/2022 e término em 29/11/2022 o prazo para CLAUDIO FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS apresentar resposta à petição n. 994165/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 190.

30/11/2022, 14:02

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•16/03/2023, 06:17

EMENTA / ACORDÃO

•15/03/2023, 16:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/12/2022, 19:42

DECISÃO TERMINATIVA

•27/10/2022, 22:40