8001339-44.2023.8.05.0224

Procedimento Comum CívelRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA RITA DE CÁSSIA

Partes do Processo

CLAUDECINA BATISTA NASCIMENTO

CPF 946.***.***-87

Autor

ROMUALDO RODRIGUES SETUBAL

Terceiro

SANTA RITA DE CASSIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para despacho

09/01/2026, 09:32

Expedição de intimação.

09/01/2026, 09:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:12

Expedição de intimação.

09/10/2025, 23:58

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 23:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 01/02/2024 23:59.

28/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 15/05/2025 23:59.

27/05/2025, 23:29

Juntada de Petição de recurso inominado

01/04/2025, 17:28

Expedição de intimação.

17/03/2025, 10:39

Expedição de intimação.

17/03/2025, 10:39

Expedição de intimação.

17/03/2025, 09:39

Julgado improcedente o pedido

17/03/2025, 09:39

Conclusos para decisão

18/11/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 19:37

Decorrido prazo de CLAUDECINA BATISTA NASCIMENTO em 12/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:57

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 23:58

Sentença

•17/03/2025, 09:39

Decisão

•17/06/2024, 18:05

Despacho

•29/11/2023, 18:05