8040538-68.2020.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelFuncionamento de Estabelecimentos EmpresariaisLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ZULMINERES CATIA DOMINGUES UZEDA 90887409415

CNPJ 34.***.***.0001-47

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

HENRIQUE SANTOS MESSIAS DE FIGUEIREDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/03/2024 23:59.

27/09/2025, 08:15

Arquivado Definitivamente

18/03/2024, 10:48

Baixa Definitiva

18/03/2024, 10:48

Decorrido prazo de ZULMINERES CATIA DOMINGUES UZEDA 90887409415 em 16/02/2024 23:59.

22/02/2024, 22:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.

15/02/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

15/02/2024, 19:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA

11/01/2024, 18:22

Expedição de sentença.

10/01/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Zulmineres Catia Domingues Uzeda 90887409415 Advogado: Henrique Santos Messias De Figueiredo (OAB:BA8085) Impetrado: Secretário Da Secretaria Municipal De Desenvolvimento E Urbanismo Do Município De Salvador - Sedur Impetrado: Municipio De Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8040538-68.2020.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/01/2024, 18:47

Expedição de mandado.

07/01/2024, 18:47

Expedição de mandado.

07/01/2024, 18:47

Extinto o processo por desistência

07/01/2024, 18:47

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:14

Documentos

Sentença

•10/01/2024, 11:38

Sentença

•07/01/2024, 18:47

Decisão

•23/04/2020, 14:54