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0532533-44.2017.8.05.0001
Remessa Necessária CívelLiberação de Veículo ApreendidoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 2.500,00
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIO ROBERTO DAS VIRGENS OLIVEIRA
CPF 363.***.***-15
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR
SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR
CNPJ 10.***.***.0001-19
Advogados / Representantes
JAMILE PEREIRA DA LUZ
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/12/2023
19/12/2023, 13:10Baixa Definitiva
19/12/2023, 13:10Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/12/2023, 13:10Juntada de certidão
19/12/2023, 13:10Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DAS VIRGENS OLIVEIRA em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:09Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023, 01:09Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO DAS VIRGENS OLIVEIRA em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:04Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DE SALVADOR em 17/11/2023 23:59.
18/11/2023, 01:04Expedição de Certidão.
31/10/2023, 00:30Publicado Decisão em 23/10/2023.
24/10/2023, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/10/2023, 18:30Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
18/10/2023, 23:37Conclusos #Não preenchido#
24/08/2023, 10:14Expedição de Certidão.
24/08/2023, 10:14Documentos
Decisão
•19/10/2023, 18:30
Decisão
•18/10/2023, 23:37
Ato Ordinatório
•16/06/2023, 08:13
Sentença
•20/08/2020, 13:58
Despacho
•28/05/2018, 22:23
Decisão
•03/07/2017, 13:22