0001543-93.2008.8.05.0082

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2008

Valor da Causa

R$ 361,69

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GANDU

Autor

MUNICIPIO DE GANDU

CNPJ 14.***.***.0001-21

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE GANDU

Terceiro

CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

FILIPE MONTEIRO CARNEIRO COSTA

OAB/BA 30906•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

26/04/2026, 10:22

Publicado Intimação em 26/06/2024.

26/04/2026, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 17:38

Baixa Definitiva

13/08/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Claudio Oliveira Dos Santos Exequente: Municipio De Gandu Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001543-93.2008.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 0001543-93.2008.8.05.0082 Execução Fiscal Jurisdição: Gandu

19/06/2024, 00:00

Expedição de intimação.

17/06/2024, 20:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/04/2024, 19:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:48

Expedição de citação.

02/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GANDU em 04/11/2021 23:59.

10/11/2021, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/11/2021, 22:42

Juntada de Petição de certidão

03/11/2021, 22:42

Documentos

Sentença

•29/04/2024, 19:24

Despacho

•23/07/2021, 16:12

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:20

Despacho

•06/02/2018, 13:19