0360558-27.2012.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

JANAICE DE SANTANA SILVA

CPF 178.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/12/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/10/2023 Petição Nº 796671/2023 - AgInt

11/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0796671 - AgInt no AREsp 2329718 - Publicação prevista para 11/10/2023

10/10/2023, 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00796671/2023 - AgInt no AREsp 2329718/BA

09/10/2023, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DA BAHIA (Mandado nº 000800-2023-AJC-2T)

28/09/2023, 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000809-2023-AJC-2T)

27/09/2023, 16:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/09/2023

21/09/2023, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

20/09/2023, 19:15

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00796671/2023 - AgInt no AREsp 2329718/BA

20/09/2023, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/09/2023, 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/08/2023 e término em 06/09/2023, para JANAICE DE SANTANA SILVA apresentar resposta à petição n. 796671/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 533.

08/09/2023, 14:00

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 16/08/2023 Petição Nº 796671/2023 -

16/08/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

15/08/2023, 20:15

Documentos

Nenhum documento disponivel