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0154503-49.2009.8.05.0001
Remessa Necessária CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/11/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
LUCIA DOS SANTOS BRASIL
JUIZ DE DIREITO DA 6 V DA FAZENDA PUBLICA DE SALVADOR
LUCIA DOS SANTOS BRASIL
CPF 275.***.***-49
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JAIR CONCEICAO PITTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES
OAB/BA 25000•Representa: ATIVO
ALTAMIRIO VIRIDIANO GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALTAMIR EDUARDO SANTANA GOMES
OAB/BA 25000•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 04/03/2024
04/03/2024, 09:46Baixa Definitiva
04/03/2024, 09:46Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
04/03/2024, 09:46Juntada de certidão
04/03/2024, 09:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:46Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:42Decorrido prazo de LUCIA DOS SANTOS BRASIL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 00:23Expedição de Certidão.
05/12/2023, 16:09Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023, 01:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023, 12:00Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
27/11/2023, 16:41Conclusos #Não preenchido#
23/11/2023, 09:24Expedição de Certidão.
23/11/2023, 09:24Expedição de Certidão.
23/11/2023, 05:54Documentos
Decisão
•28/11/2023, 11:59
Decisão
•27/11/2023, 16:41
Sentença
•13/04/2021, 07:21
Ato Ordinatório
•22/09/2020, 05:00
OFÍCIO
•22/09/2020, 05:00